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Victor Assad Buffara Neto
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Artigos (1)
Notícias (1)
Victor Assad Buffara Neto
Artigo ·
há 3 anos
Embargos de Declaração
RESUMO: O presente texto, tem por finalidade, explicar tanto aos operadores do Direito, como aos não operadores, sobre o que são os Embargos de declaração e quais as suas características. 1. EMBARGOS...
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Victor Assad Buffara Neto
Notícia ·
há 5 anos
Lei do Cadastro Positivo na contramão do Direito à Privacidade, à Proteção de Dados e do Acesso aos Créditos.
LEI DO CADASTRO POSITIVO NA CONTRAMÃO DA PRIVACIDADE, DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO ACESSO AO CRÉDITO. Instituída em abril de 2011, a Lei 12.414/11 (Lei do Cadastro Positivo) veio para disciplinar a...
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